TERMOS & CONDIÇÕES DE USO

1. Objeto e Natureza da Plataforma

O Music Touch é um ecossistema digital integrador voltado ao mercado da música, fundamentado no uso de Big Data, curadoria especializada e Inteligência Artificial. A plataforma tem como finalidade conectar os diversos agentes da cadeia produtiva musical — incluindo músicos, instrumentistas, vocalistas, bandas, produtores, empresários, contratantes, casas de espetáculo e o público em geral.

Dentre os serviços oferecidos, destacam-se:

• Mapeamento, catálogo e estruturação de perfis de artistas, habilidades e discografias;
• Motor inteligente de recomendação e matchmaking entre demanda e oferta musical;
• Gestão de agenda de eventos, festivais, shows e oportunidades de contratação;
• Sistema de avaliação, reputação mútua e intermediação de contatos profissionais.

2. Cadastro, Elegibilidade e Segurança

Para usufruir das funcionalidades completas, o usuário deverá realizar um cadastro informando dados precisos, completos e atualizados. É expressamente proibida a criação de contas com identidades falsas ou em nome de terceiros sem a devida procuração ou representação legal comprovada.

O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada a partir de sua conta será atribuída exclusivamente a ele. Em caso de extravio ou suspeita de violação de segurança, o usuário deve notificar imediatamente a equipe do Music Touch através do e-mail contato@musictouch.com.

3. Perfis Artísticos e Conteúdo Publicado

Ao inserir fotos, gravações de áudio, vídeos, informações biográficas, repertórios e dados de apresentações na plataforma, o usuário garante ser o titular legítimo de tais direitos ou deter todas as autorizações necessárias para sua divulgação pública.

É terminantemente vedada a publicação de conteúdo que infrinja direitos autorais, que contenha teor ofensivo, difamatório, discriminatório, ou que viole a legislação brasileira vigente. O Music Touch reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo em desacordo sem aviso prévio.

4. Algoritmos de Matchmaking e Big Data

O Music Touch emprega algoritmos de inteligência artificial para sugerir conexões estratégicas entre perfis, bandas e eventos. Essas recomendações baseiam-se em critérios objetivos (gêneros musicais, localização geográfica, habilidades técnicas, disponibilidade e histórico).

O sistema atua como facilitador de contatos e organizador de informações, não garantindo a efetivação de contratações, o sucesso financeiro de eventos ou o comportamento de contratantes e contratados, cuja negociação final cabe unicamente às partes envolvidas.

5. Integrações e Plataformas Terceiras

A plataforma opera com interoperabilidade via APIs com plataformas consolidadas do mercado (tais como Spotify, Sympla, serviços de letras/cifras e redes sociais). A utilização dessas integrações sujeita-se adicionalmente aos termos e políticas de cada serviço parceiro, não respondendo o Music Touch por eventuais indisponibilidades de APIs de terceiros.

6. Planos, Monetização e Transações

O Music Touch disponibiliza modalidades de acesso gratuitas (Freemium) e planos com recursos avançados (Premium), bem como serviços de intermediação e venda de ingressos. Eventuais cobranças e taxas serão sempre informadas de forma clara e transparente antes da contratação de qualquer serviço pago.

7. Limitação de Responsabilidade

O Music Touch emprega as melhores práticas técnicas de segurança e estabilidade. No entanto, não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica ou falhas de provedores de telecomunicações;
• Acordos, cachês, contratos e obrigações trabalhistas firmados diretamente entre artistas, produtores e contratantes;
• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido da plataforma pelo usuário ou por terceiros.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.